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Imagine que você alugou um imóvel e terá que deixá-lo antes do término estipulado no contrato. Em situações como essa, você deve estar ciente de que existem alguns procedimentos legais que devem ser cumpridos e um deles é o aviso prévio.
Pensando nisso, ao longo deste post, você entende o que é e como funciona o aviso prévio e quais as garantias básicas do inquilino ao sair do imóvel. Leia o artigo até o final e saiba mais.
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Entenda como Funciona o Aluguel de Imóveis
Se você está pensando em sair de um imóvel e busca outro para alugar, saiba que a Exclusive Sul simplifica todo o processo. Para entender como ele funciona, basta acessar o nosso site e conferir o catálogo de imóveis para alugar. Após escolher o imóvel de sua preferência, você deve seguir algumas etapas. Sendo assim, a seguir, apresentamos como funciona o processo de aluguel na Exclusive Sul. Confira.
1. Agendamento de visitas
Ao escolher o imóvel ideal, você precisa entrar em contato conosco para verificar a disponibilidade do imóvel e solicitar uma visita. Nossa equipe estará à disposição para acompanhá-lo e fornecer informações relevantes durante a visita. Caso você não consiga ir presencialmente, há também a possibilidade de realizar um tour virtual, basta entrar em contato conosco, que agilizamos o tour.
2. Reserva de imóvel
Devido ao grande número de buscas por imóveis, para garantir igualdade de oportunidades, sugerimos que, após visitar o imóvel e decidir que ele atende às suas necessidades, você faça uma proposta de aluguel. Além disso, solicite o envio dos documentos necessários para a conclusão do contrato. Vale ressaltar que oferecemos flexibilidade na escolha da garantia, incluindo opções como fiador, seguro-fiança ou caução.
3. Documentação e pagamentos
Para dar continuidade no processo de aluguel de imóvel, é importante fornecer a documentação necessária, como RG, comprovante de renda e outros. Já o pagamento do aluguel é geralmente programado para o dia 5 de cada mês, mas sempre estamos abertos a discutir alternativas que se ajustem às preferências de nossos clientes.
Agora que você já sabe como funciona o aluguel na Exclusive Sul, é importante saber conhecer as garantias que protegem os seus interesses segundo a Lei do Inquilinato. Por isso, a seguir, apresentamos quais são elas, para que você esteja ciente dos seus direitos. Leia e saiba mais sobre os seus direitos e sobre como funciona o aviso prévio.
Quais são os Direitos do Inquilino?
Ao alugar um imóvel, há direitos básicos que muitos inquilinos não conhecem. Por isso, abaixo, separamos alguns detalhes que podem fazer toda a diferença na sua experiência como locatário. Continue a leitura e confira.
Condição do imóvel na entrega
O proprietário tem a obrigação de entregar o imóvel em perfeitas condições para uso quando as chaves são entregues ao inquilino. Isso é um direito garantido pela Lei do Inquilinato. A prática comum é a realização de vistorias de entrada e de saída para verificar o estado do imóvel.
Despesas do condomínio
É responsabilidade do inquilino arcar com as despesas ordinárias do condomínio, incluindo manutenção, limpeza, água, gás, entre outras. Despesas extraordinárias, como reformas estruturais, são de responsabilidade do proprietário.
Direito de preferência na compra
Caso o proprietário decida vender o imóvel, o inquilino tem o direito de preferência na compra. Isso ocorre mediante notificação do proprietário, com prazos para resposta e igualdade de condições com a oferta externa. Se o inquilino não exercer esse direito, o proprietário pode vender o imóvel a terceiros, desde que siga as regras estabelecidas por lei ou contrato de locação.
Indenização por benfeitorias
O inquilino tem permissão para realizar melhorias necessárias e úteis no imóvel, sendo reembolsado pelo valor investido. No entanto, melhorias “voluptuárias”, relacionadas à estética e que podem ser facilmente revertidas, não dão direito a reembolso.
Rescisão do contrato
O inquilino tem o direito de rescindir o contrato de aluguel a qualquer momento, desde que respeite um aviso prévio de 30 dias. Após 12 meses de aluguel e com o aviso prévio, a rescisão pode ser feita sem multa. Em casos de mudança por motivos de trabalho, a isenção da multa pode ser obtida mediante a notificação antecipada.
Sendo assim, respeitar o aviso prévio e cumprir as etapas da saída do imóvel garantirá que o processo de devolução ocorra sem problemas. Por isso, a seguir, você confere o que é e como funciona o aviso prévio. Leia e confira.
O que é Aviso Prévio?
Alugar um imóvel é uma ótima opção para estudantes ou pessoas que se mudam constantemente devido ao trabalho. No entanto, ao deixar um imóvel, é preciso conhecer as burocracias que envolvem o processo de devolução de imóvel, tais como o aviso prévio.
O aviso prévio é um procedimento legal previsto na Lei n° 8.245/1997 e que determina a obrigação de um aviso ao locador sobre a rescisão do contrato de aluguel, com uma antecedência mínima de 30 dias, por parte do inquilino para a devolução do imóvel.
Vale ressaltar que o proprietário também tem o direito de requerer a desocupação do imóvel. Para isso, ele precisa apresentar uma carta de desocupação com a mesma antecedência exigida para o locatário.
Para ambas as partes, o aviso prévio tem o intuito de notificar a outra parte para fins de planejamento. No caso de notificação do inquilino, o proprietário tem tempo para buscar novos locatários e, caso contrário, o inquilino tem a chance de procurar um novo imóvel. Agora que você já sabe o que é o aviso prévio, é importante saber como exatamente ele funciona. Por isso, leia a seguir e confira.
Como Funciona o Aviso Prévio?
Como você leu anteriormente, para deixar o imóvel, o inquilino é obrigado a notificar o locador para dar fim às responsabilidades de locação. A partir do momento que a decisão de devolver o imóvel é tomada, existem algumas etapas a serem cumpridas, tais como:
- Envio do aviso prévio: 30 dias antes da data de saída efetiva do imóvel, o inquilino deve enviar por escrito o aviso prévio à imobiliária notificando sua decisão;
- Acerto de encargos: ao comunicar a devolução, são fornecidas as informações necessárias para acertar os encargos de devolução;
- Reparos: durante esse período, o inquilino deve verificar o laudo de vistoria e realizar os devidos reparos no imóvel para devolvê-lo nas mesmas condições de quando começou morar;
- Desocupação: até a data de vencimento do aviso prévio, o inquilino deve desocupar o imóvel e entregar as chaves;
- Agendamento de vistoria: ao sair do imóvel, deve ser agendada a visita de vistoria de imóvel;
- Vistoria: feita a vistoria, o inquilino é notificado se está tudo certo ou se ainda há reparos a fazer. Vale lembrar que cada dia extra para a realização de eventuais reparos é contado junto aos encargos finais.
Quando todas essas etapas são cumpridas corretamente e as contas entre o locador e o locatário são acertadas, o contrato de locação é finalizado, isto é, não há mais responsabilidades contratuais.
Como você pôde notar no decorrer da leitura, o aviso prévio é obrigatório e estabelece as condições que devem ser cumpridas por todas as partes envolvidas na locação do imóvel. Portanto, é importante cumprir todas as etapas legais, garantindo que nenhuma das partes saia prejudicada.
Pensando em se Mudar? Conte com a Exclusive sul
Na Exclusive Sul, estamos comprometidos em tornar o processo de aluguel eficiente e claro. Cada etapa é pensada para garantir a sua comodidade, desde vistorias detalhadas até opções de garantia que se adequam a diferentes perfis. Estamos à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas, assegurando que você esteja completamente informado antes de finalizar qualquer acordo.
Sendo assim, se você quer se mudar para outro bairro e está à procura de um novo imóvel, a Exclusive Sul tem ótimas oportunidades de negócio. Por isso, para conhecer os melhores imóveis da cidade de Pelotas, acesse o nosso site ou entre em contato conosco pelo Whatsapp. Temos uma equipe disponível para ajudar você a encontrar o imóvel ideal.
Marcelo Nogueira é engenheiro por formação e corretor de imóveis por vocação. Apaixonado por tudo que envolve o mercado imobiliário, desde projetos arquitetônicos até detalhes de contratos.
Olá, o locatário pode sair antes dos 30 dias do aviso? Caso ele saia antes dos 30 dias , o valor devido é relativo aos dias de ocupação ou deve-se pagar os 30 dias mesmo tendo desocupado o imóvel antes?
Olá, Victor! Mesmo o locatário saindo antes dos 30 dias do aviso prévio ele deve pagar o valor referente aos 30 dias deste período. Situações diferentes disso podem ser solicitadas através de proposta junto a imobiliária que administra o imóvel, para verificar a viabilidade junto ao proprietário.